Informa-se todos os cidadãos portugueses, de ambos os sexos, nascidos durante o ano de 2005, recenseados na área de jurisdição deste Posto Consular, que se encontram disponíveis para consulta os editais de convocação para o cumprimento do Dia da Defesa Nacional.

Os editais de convocação estão disponíveis para consulta aqui, e online (aqui).


Como determina a Lei do Serviço Militar os cidadãos nacionais, de ambos os sexos, nascidos no ano de 2005, residentes no estrangeiro com carácter permanente há mais de 6 meses, ou que tenham ali nascido e aí permaneçam devem comunicar ao Balcão Único da Defesa, através da via disponibilizada para o efeito aqui, a opção por uma das seguintes opções:

  • Solicitar a marcação de dia para cumprimento do dever militar de comparência ao DDN.
  • Requerer a dispensa de comparência ao DDN caso resida legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, há mais de seis meses.

Os jovens convocados que desejem requerer a dispensa de comparência ao DDN deverão preencher o Requerimento de Dispensa disponível aqui, e enviá-lo, até 10 dias úteis antes da data marcada para a sua comparência ao DDN, para o e-mail
ddn@defesa.pt (colocando em assunto «DISPENSA»), anexando os seguintes documentos:

  • Cópia/Digitalização do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
  • Documento/Digitalização do comprovativo do motivo da dispensa.
  • Documento comprovativo de morada no estrangeiro, emitido pelo posto consular da área de residência ou por órgão da administração pública, polícia, estabelecimento de ensino ou empresa da sua área de residência (p. ex. declarações de matrícula emitidas por estabelecimentos de ensino locais, declarações emitidas por entidadespoliciais que comprovem que o cidadão é residente no estrangeiro, contrato de Trabalho com prazo igual ou superior a 6 meses ou declarações emitidas pela entidade empregadora, declarações emitidas por outras entidades locais que possam comprovar a residência do cidadão no estrangeiro que o habilite a requerer a dispensa de comparência no DDN).

NOTA: Se o jovem pretender a dispensa do Dia da Defesa Nacionak e à data da afixação dos Editais no Estrangeiro tiver a morada legal no país onde reside, basta envciar o requerimento da dispensa. Nos casos em que os cidadãos optem pela obtenção do certificado de residência para requerer a dispensa da comparência no DDN, esse documento pode ser enviado pelo Posto Consualr sem necessidade do cidadão se deslocar ao Posto. É enviado ao requerente em formato digital para o respetivo endereço de e-mail. O requerente deverá depois trata de todo o processo diretamente com o Ministério da Defesa Nacional através do Balcão Único da Defesa. 

Para mais informações, aceda ao website do Balcão Único da Defesa clicando aqui

  • Partilhe